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TRF1 - 1010832-08.2023.4.01.4300
Partes: REIS AUTO CENTER LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PALMAS TOCANTINS e outros
Advogado: SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 31/07/2023
TRF1 - 1014832-51.2023.4.01.4300
Partes: SOMATEC PRESTADORA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PALMAS TOCANTINS e outros
Advogado: SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 1017076-50.2023.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x SOUZA & FROIO LTDA
Advogado: SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 17/05/2024
TRF1 - 1017076-50.2023.4.01.4300
Partes: SOUZA & FROIO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 21/12/2023
TRF1 - 1017074-80.2023.4.01.4300
Partes: NAVES COMERCIO DE COLCHOARIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PALMAS TOCANTINS e outros
Advogado: SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 28/06/2024
TRF1 - 1017074-80.2023.4.01.4300
Partes: NAVES COMERCIO DE COLCHOARIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 21/12/2023
TRF1 - 1011664-07.2024.4.01.4300
Partes: LEMES E ANTUNYS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PALMAS TOCANTINS e outros
Advogado: SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 18/09/2024
TRF1 - 1014143-70.2024.4.01.4300
Partes: ZAP TELECOMUNICACOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PALMAS TOCANTINS e outros
Advogado: SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 19/11/2024
TRF1 - 1000503-63.2025.4.01.4300
Partes: LEMES E ANTUNYS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 16/01/2025
TRF1 - 1016026-52.2024.4.01.4300
Partes: L'ESSENCE COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PALMAS TOCANTINS e outros
Advogado: SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 27/12/2024