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TRF1 - 1001711-19.2024.4.01.4300
Partes: DIAMANTE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO TOCANTINS e outros
Advogado: FERNANDA PEREIRA RODRIGUES
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 21/02/2024
TRF1 - 1010939-18.2024.4.01.4300
Partes: CIRLEI BEZERRA DA SILVA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO TOCANTINS e outros
Advogado: GEILANE NUNES BARBOSA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 30/08/2024
TRF1 - 1008581-17.2023.4.01.4300
Partes: ITAC - INSTITUTO TOCANTINENSE DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E CAPACITACAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ANA BEATRIZ PEREIRA MOREIRA
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 02/06/2023
TRF1 - 1000137-05.2017.4.01.4300
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS e outros x DISTRIBUIDORA DE VEICULOS NORTE LTDA e outros
Advogado: ETIENNE BERTILLA ACACIO GONCALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/10/2017
TRF1 - 1000137-05.2017.4.01.4300
Partes: PRIVILLEGE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ETIENNE BERTILLA ACACIO GONCALVES
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 17/04/2017
TRF1 - 1011806-79.2022.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE GOIANORTE x PROCURADOR CHEFE DA PFN e outros
Advogado: MARCOS VINICIUS DIAS CARVALHO
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 23/12/2022
TRF1 - 1007655-36.2023.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: DARLENE COELHO DA LUZ
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 12/05/2023
TRF1 - 0010121-74.2010.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS -TO e outros
Advogado: SILVIO MARCOS HUIDA
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 27/05/2010
TRF1 - 0002728-35.2009.4.01.4300
Partes: SINDICATO DO COM ATAC DE PDR ALIM DE BEB DO EST DO TO x RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PALMAS/TO e outros
Advogado: MONIQUE EMANUELA ANDRADE PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 27/04/2009
TRF1 - 1003235-56.2021.4.01.4300
Partes: LUIZ CARLOS PALMA & CIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO TOCANTINS e outros
Advogado: ANDREY DE SOUZA PEREIRA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 28/04/2021