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TRF1 - 0001827-54.1991.4.01.3700
Partes: A L G DO BRASIL MATERIAIS ELETRICOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE CALDAS GOIS
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 11/11/1991
TRF1 - 0006718-35.2002.4.01.3700
Partes: CXA ASSIST APOSENT DOS FUNCIONARIOS DO BCO EST MARANHAO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS MA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 27/09/2002
TRF1 - 0000683-54.2005.4.01.3700
Partes: CENTRO DE MEDICINA E DIAGNOSTICO LTDA x RECEITA FEDERAL e outros
Advogado: ANTONIO JOAO RABELO FILHO
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 11/02/2005
TRF1 - 0000667-37.2004.4.01.3700
Partes: ASSUNCAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JUNIOR
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 23/01/2004
TRF1 - 0015308-64.2003.4.01.3700
Partes: J M PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: JULIO DE SOUZA GOMES
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 12/12/2003
TRF1 - 1005115-45.2018.4.01.3700
Partes: DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS/MA e outros x EUGENIO PEREIRA DE SA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1005115-45.2018.4.01.3700
Partes: EUGENIO PEREIRA DE SA - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 27/08/2018
TRF1 - 0053418-49.2014.4.01.3700
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 31/10/2014
TRF1 - 0000825-87.2007.4.01.3700
Partes: FINORTE S/A - INDUSTRIA TEXTIL x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO LUIS MA e outros
Advogado: THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 25/01/2007
TRF1 - 0002426-31.2007.4.01.3700
Partes: JR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: ANDRE FONSECA SANTOS RODRIGUES e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 22/03/2007