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TJBA - 0027489-44.1993.8.05.0001
Partes: MKS CONSTRUCOES S/A x DELEGADO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ISMAR LOBAO VIEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/09/1993
TJBA - 0001476-91.1995.8.05.0080
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA -BA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALDONEY QUEIROZ DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 06/05/2025
TJBA - 0001476-91.1995.8.05.0080
Partes: COOPERATIVA DE LATICINIOS TEOFILO OTONI LTDA x DELEGADO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANTEVAL CHAVES DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 13/11/1995
TJBA - 0011007-84.2007.8.05.0274
Partes: RDLJ - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA-ME x DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: IEDA COELHO MIDLEJ
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Vitoria da Conquista
Ajuizamento: 13/04/2013
TJBA - 8013992-05.2022.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAISSA ABREU KUFFNER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 05/07/2024
TJBA - 8013992-05.2022.8.05.0001
Partes: DIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAISSA ABREU KUFFNER e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/02/2022
TJBA - 8017659-33.2021.8.05.0001
Partes: ENDURANCE INDUSTRIAL LTDA x DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: IAN KIKUCHI BERNSTEIN e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/02/2021
TJBA - 8038769-83.2024.8.05.0001
Partes: NAGILA OLIVEIRA SOUZA x A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RENATA PEREIRA RODRIGUES
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/03/2024
TJBA - 8038769-83.2024.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RENATA PEREIRA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 06/12/2024
TJBA - 8010748-84.2023.8.05.0146
Partes: ICOFORT - AGROINDUSTRIAL LTDA e outros x DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Ajuizamento: 18/10/2023