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TRF1 - 0027540-09.2001.4.01.3400
Partes: JOSE EDUARDO BENEVELLO DE CASTRO e outros x DELEGADO DE RECEITA FEDERAL e outros
Advogado: FRANCISCO RODRIGUES PRETO JUNIOR e outros
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 10/10/2001
TRF1 - 0033966-61.2006.4.01.3400
Partes: AMCOR RIGID PLASTICS DO BRASIL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA e outros
Advogado: VINICIUS JUCA ALVES e outros
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 20/11/2006
TRF1 - 0010517-54.2004.4.01.3300
Partes: MINERACAO VALE DO JACURICI S A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MICHELE LUCENA CESAR DE ALBUQUERQUE
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 28/04/2004
TRF1 - 0014887-13.2003.4.01.3300
Partes: DETEN QUIMICA S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMACARI e outros
Advogado: CYBELE SANDE CRUZ e outros
1ª instância - 14ª Salvador
Ajuizamento: 25/06/2003
TRF1 - 0003604-51.2007.4.01.3300
Partes: MOHAWK REVESTIMENTOS BAHIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RICHARDY ESPINDOLA SILVA
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 13/03/2007
TRF1 - 0003699-86.2004.4.01.3300
Partes: ELEKEIROZ S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EDUARDO FRAGA e outros
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 01/03/2004
TRF1 - 0014341-40.2012.4.01.3300
Partes: FRIGORIFICO REGIONAL DE ALAGOINHAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMACARI e outros
Advogado: HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO e outros
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 28/03/2012
TRF1 - 0008478-35.2001.4.01.3900
Partes: ALMEIDA GOMES & CIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 12/09/2001
TRF1 - 0013858-24.2010.4.01.3803
Partes: ADRIANA TAIS SEGATTO - ME x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: SAMUEL PASQUINI e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg
Ajuizamento: 09/12/2010
TRF1 - 1002032-23.2020.4.01.3806
Partes: CRISTIANO MAIA GONTIJO PELET x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE UBERLANDIA e outros
Advogado: DAGOBERTO OLIVEIRA DAS VIRGENS e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Patos de Minas
Ajuizamento: 24/12/2024