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TJBA - 8013992-05.2022.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAISSA ABREU KUFFNER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 05/07/2024
TJBA - 8013992-05.2022.8.05.0001
Partes: DIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAISSA ABREU KUFFNER e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/02/2022
TJBA - 8017659-33.2021.8.05.0001
Partes: ENDURANCE INDUSTRIAL LTDA x DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: IAN KIKUCHI BERNSTEIN e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/02/2021
TJBA - 8038769-83.2024.8.05.0001
Partes: NAGILA OLIVEIRA SOUZA x A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RENATA PEREIRA RODRIGUES
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/03/2024
TJBA - 8038769-83.2024.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RENATA PEREIRA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 06/12/2024
TJBA - 8010748-84.2023.8.05.0146
Partes: ICOFORT - AGROINDUSTRIAL LTDA e outros x DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Ajuizamento: 18/10/2023
TJBA - 8014047-19.2023.8.05.0001
Partes: S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. x DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/02/2023
TJBA - 0009124-72.2010.8.05.0250
Partes: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SIMOES FILHO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALESSANDRA BRANDAO BARBOSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
Ajuizamento: 25/10/2022
TJBA - 8022785-25.2025.8.05.0001
Partes: DECORART MOVEIS LTDA x DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: LUCAS ANDRADE MELLO
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/02/2025