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TJPA - 0000019-41.2000.8.14.0066
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros x DICACAU LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CACAU S A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Ajuizamento: 13/02/2009
TJPA - 0000019-41.2000.8.14.0066
Partes: ESTADO DO PARA e outros x DICACAU LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CACAU S A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 03/10/2024
TRF1 - 0001839-11.2009.4.01.3903
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DICACAU LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CACAU S A
Advogado: GERSON ANTONIO FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 04/08/2025
TRF1 - 0001839-11.2009.4.01.3903
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DICACAU LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CACAU S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0002702-69.2006.4.01.3903
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x NOEL VIEIRA NERY e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0002978-03.2006.4.01.3903
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS e outros x DICACAU LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CACAU S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0000195-04.2007.4.01.3903
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DICACAU LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CACAU S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0000665-25.2013.4.01.3903
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x DICACAU LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CACAU S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024