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TJTO - 0026593-78.2015.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: WELLITON JULIO CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 29/05/2025
TJTO - 0037536-57.2015.8.27.2729
Partes: BENONI SILVA PEREIRA x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 21/03/2025
TJTO - 0045070-18.2016.8.27.2729
Partes: UNIGGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE SEMENTES LTDA e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: VINICIUS EXPEDITO ARRAY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 28/11/2024
TJTO - 0022145-28.2016.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS e outros x RESTAURANTE PALMAS LTDA - ME
Advogado: BRUNO GARCIA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 07/02/2025
TJTO - 0025550-28.2023.8.27.2729
Partes: RAIA DROGASIL S/A x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 07/02/2025
TJTO - 0025550-28.2023.8.27.2729
Partes: RAIA DROGASIL S/A x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: LEONARDO GUARDA LATERZA e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/06/2024
TJTO - 0032489-24.2023.8.27.2729
Partes: PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A x DIRETOR DE TRIBUTACAO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 25/08/2023
TJTO - 0032489-24.2023.8.27.2729
Partes: PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 05/08/2024
TJTO - 0003049-46.2024.8.27.2729
Partes: BYD DO BRASIL LTDA. x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 26/01/2024
TJTO - 0032691-35.2022.8.27.2729
Partes: CONCESSIONARIA DO BLOCO CENTRAL S.A. x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 24/08/2022