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TRF1 - 1070038-68.2022.4.01.3400
Partes: JUNTO SEGUROS S.A x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: FABIO JOSE POSSAMAI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 17/05/2024
TRF1 - 1070038-68.2022.4.01.3400
Partes: JUNTO SEGUROS S.A x DIRETOR GERAL ANEEL e outros
Advogado: GLADIMIR ADRIANI POLETTO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 24/10/2022
TRF1 - 0038921-96.2010.4.01.3400
Partes: AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S.A. x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: FREDERICO DO VALLE ABREU e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 12/08/2010
TRF1 - 0008415-55.2001.4.01.3400
Partes: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: MARINA ZANETTI BERNARDO e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 22/03/2001
TRF1 - 1109652-46.2023.4.01.3400
Partes: BK ENERGIA ITACOATIARA LTDA. x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 13/11/2023
TRF1 - 1005031-61.2024.4.01.3400
Partes: RETIFICADORA TIETE LTDA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 30/01/2024
TJMG - 5118175-55.2020.8.13.0024
Partes: TELEVISAO SUL DE MINAS S/A x PRESIDENTE DA ELETROBRAS e outros
Advogado: ANTONIO VIEIRA SIAS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 02/09/2020
TRF1 - 0000184-05.2016.4.01.3306
Partes: SILVANO WANDERLEY FERREIRA x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: ANDRE FELIPE ARAUJO COX DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 07/06/2021
TRF1 - 1007276-60.2015.4.01.3400
Partes: UNICA - UNIAO DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SAO PAULO x PRESIDENTE DA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/11/2016
TRF1 - 1007276-60.2015.4.01.3400
Partes: UNICA - UNIAO DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SAO PAULO x PRESIDENTE DA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros
Advogado: PAULA CAMARA LEONE e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 06/10/2015