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TRF1 - 0038921-96.2010.4.01.3400
Partes: AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S.A. x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: FREDERICO DO VALLE ABREU e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 12/08/2010
TRF1 - 0008415-55.2001.4.01.3400
Partes: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: MARINA ZANETTI BERNARDO e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 22/03/2001
TRF1 - 1109652-46.2023.4.01.3400
Partes: BK ENERGIA ITACOATIARA LTDA. x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 13/11/2023
TRF1 - 1005031-61.2024.4.01.3400
Partes: RETIFICADORA TIETE LTDA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 30/01/2024
TRF1 - 1044443-62.2025.4.01.3400
Partes: NEOENERGIA ITABAPOANA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 07/05/2025
TRF1 - 1006778-08.2017.4.01.0000
Partes: INTERCAST S/A x DIRETOR GERAL DA ANEEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 20/05/2023
TRF1 - 1005203-18.2015.4.01.3400
Partes: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1005203-18.2015.4.01.3400
Partes: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A x PROCURADOR GERAL - UNIAO e outros
Advogado: TARSO DUARTE DE TASSIS e outros
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 24/07/2015
TJMG - 5118175-55.2020.8.13.0024
Partes: TELEVISAO SUL DE MINAS S/A x PRESIDENTE DA ELETROBRAS e outros
Advogado: ANTONIO VIEIRA SIAS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 02/09/2020
TRF1 - 1001060-49.2025.4.01.0000
Partes: COOPERZEM COOPERATIVA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA e outros x DIRETOR-GERAL DA ANEEL e outros
Advogado: ANDRE MASSIGNAN BEREJUK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 20/01/2025