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TJMT - 1002530-39.2022.8.11.0023
Partes: ZEILA LIMA DAMACENO x EDEILSON LIMA DAMACENO
Advogado: FLAVIA ALVES DE ANDRADE GOMES
1ª instância - Peixoto de Azevedo - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 06/09/2022
TJBA - 0055766-74.2010.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x GILSON SILVA SANTOS e outros
Advogado: ELIANE ANDRADE LEITE RODRIGUES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 09/05/2023
TJBA - 0055766-74.2010.8.05.0001
Partes: JOILMA CORDEIRO COSTA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/04/2013
TJBA - 0055766-74.2010.8.05.0001
Partes: GILBERTO SANTANA LIMA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/07/2010
TJBA - 0087217-83.2011.8.05.0001
Partes: EDMUNDO SALES FERREIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DJALMA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/08/2011
TJBA - 0067319-84.2011.8.05.0001
Partes: CLAUDINO DE SOUZA SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 16/08/2022
TJBA - 0067319-84.2011.8.05.0001
Partes: MANUEL GUEDES DA FRANCA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/07/2011
TJAP - 0001283-05.2025.8.04.3200
Partes: EDMILSON LIMA DAMASCENO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Borba
Ajuizamento: 29/07/2025