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TJTO - 0007140-53.2022.8.27.2729
Partes: CLAUDIA SOARES BONFIM e outros x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: CELIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/02/2024
TJTO - 0000795-50.2021.8.27.2715
Partes: MINISTERIO PUBLICO x INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS e outros
Advogado: DECIO GUEIRADO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara - Cristalandia
Ajuizamento: 06/06/2021
TJTO - 0003185-19.2019.8.27.2729
Partes: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO x IMPERIAL OFFICE COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA
Advogado: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro
Ajuizamento: 27/09/2021
TJTO - 0019787-51.2020.8.27.2729
Partes: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: CAROLINE TAPXURE LOBO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 08/05/2020
TJTO - 0019787-51.2020.8.27.2729
Partes: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 13/02/2025
TJTO - 0000065-34.2024.8.27.2715
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ENIO NOGUEIRA BECKER
Advogado: DECIO GUEIRADO JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara - Cristalandia
Ajuizamento: 16/01/2024
TJTO - 0001524-96.2023.8.27.2718
Partes: LAERTE RIBEIRO LOPES x ELEICAO 2018 CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA GOVERNADOR e outros
Advogado: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR e outros
1ª instância - Juizo Unico - Filadelfia
Ajuizamento: 17/11/2023
TJTO - 0012495-29.2025.8.27.2700
Partes: PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DIRETORIO ESTADUAL DO TOCANTINS PSB x JUCELINO RODRIGUES DE JESUS
Advogado: CARLOS VICTOR ALMEIDA CARDOSO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 07/08/2025
TJTO - 0004093-90.2024.8.27.2700
Partes: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR e outros x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: LEANDRO WANDERLEY COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 12/03/2024
TJTO - 0018079-24.2024.8.27.2729
Partes: WALACE PIMENTEL e outros x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: MAURO JOSE RIBAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 07/05/2024