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TRF1 - 0038997-33.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO x EDUARDO BORGES CALIXTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 18/12/2023
TRF1 - 0038997-33.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x EDUARDO BORGES CALIXTO
Advogado: MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Ajuizamento: 17/12/2009
TRF1 - 0038997-33.2004.4.01.3400
Partes: EDUARDO BORGES CALIXTO x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 13/12/2004
TJAL - 0742831-22.2022.8.02.0001
Partes: EDUARDO JOSE CALIXTO BORGES x ADEAL - AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA DE ALAGOAS
Advogado: CLENIO PACHECO FRANCO JUNIOR e outros
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 19/08/2024
TJAL - 0724261-03.2013.8.02.0001
Partes: SILVIO CESAR SOUZA BARBOSA e outros
Advogado: ROBERTA LINS VERCOSA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJAL - 0724261-03.2013.8.02.0001
Partes: AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA DE ALAGOAS - ADEAL e outros x EDUARDO JOSE CALIXTO BORGES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Jose Carlos Malta Marques
Ajuizamento: 31/07/2019
TJAL - 0742831-22.2022.8.02.0001
Partes: ADEAL - AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA DE ALAGOAS x EDUARDO JOSE CALIXTO BORGES
Advogado: LUCAS LINS MUNIZ COUTINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 3 Turma Recursal Unificada
Ajuizamento: 06/06/2025