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TJCE - 0000937-34.2018.8.06.0164
Partes: FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHO e outros x IMOBILIARIA NOVO CEARA LTDA
Advogado: JOAO BOSCO E SILVA ABRAAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 02/04/2024
TJCE - 0000937-34.2018.8.06.0164
Partes: FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHO e outros x IMOBILIARIA NOVO CEARA LTDA
Advogado: JOAO BOSCO E SILVA ABRAAO e outros
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 18/08/2023
TJCE - 3000312-36.2024.8.06.0164
Partes: MARIA SOCORRO NUNES DE MELO x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 06/08/2024
TJCE - 3000327-05.2024.8.06.0164
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE x FRANCISCO DE FREITAS ALVES
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/03/2025
TJCE - 3000327-05.2024.8.06.0164
Partes: FRANCISCO DE FREITAS ALVES x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 13/08/2024
TJCE - 3000334-94.2024.8.06.0164
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE x VERONICA SOARES DE LIMA
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/03/2025
TJCE - 3000334-94.2024.8.06.0164
Partes: VERONICA SOARES DE LIMA x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 20/08/2024
TJCE - 3000333-12.2024.8.06.0164
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE x MARIA JOSE OLIVEIRA SILVA
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/03/2025
TJCE - 3000333-12.2024.8.06.0164
Partes: MARIA JOSE OLIVEIRA SILVA x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 20/08/2024
TJCE - 3000343-56.2024.8.06.0164
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE x MIGUEL VINICIUS CAMARA
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/03/2025