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TJCE - 0201116-42.2022.8.06.0164
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE x ALBERGMA ESTEVAO DE QUEIROZ MAGALHAES CAVALCANTE
Advogado: GUILHERME LAZARO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro
Ajuizamento: 26/06/2025
TJCE - 0201116-42.2022.8.06.0164
Partes: ALBERGMA ESTEVAO DE QUEIROZ MAGALHAES CAVALCANTE x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: GUILHERME LAZARO PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 22/09/2022
TJCE - 0000795-30.2018.8.06.0164
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outros x FRANCISCO RAMALHO LEITE ME
Advogado: ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/03/2024
TJCE - 0000935-64.2018.8.06.0164
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outros x PABLO AIXELA VILOTTE
Advogado: ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/03/2024
TJCE - 3000261-25.2024.8.06.0164
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE x JAMILA ROCHA DE MISQUITA
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/03/2025
TJCE - 3000261-25.2024.8.06.0164
Partes: JAMILA ROCHA DE MISQUITA x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 16/07/2024
TJCE - 3000259-55.2024.8.06.0164
Partes: ANTONIA EXPEDITA GADELHA COSTA x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 06/12/2024
TJCE - 3000259-55.2024.8.06.0164
Partes: ANTONIA EXPEDITA GADELHA COSTA x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 16/07/2024
TJCE - 3000265-62.2024.8.06.0164
Partes: ADEILTON JHONES DE MESQUITA GONDIM x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 17/07/2024
TJCE - 3000005-82.2024.8.06.0164
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outros x KELVYANE FARIAS DA FONSECA
Advogado: JESUS CRISTIANO FELIX DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 17/10/2024