Partes: JANETE JANE ALVES FONSECA e outros x ARNALDO MARQUES DA FONSECA e outros

Advogado: ELISANDRA GUSTAVO DOS SANTOS LINS

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Registros Publicos - Alagoinhas

Partes: FABIO OLIVEIRA FONSECA x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado: ISAAC TAURINO PINHEIRO DE ARAUJO

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas

Partes: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RAIMUNDA INACIO DE OLIVEIRA MESSIAS

Advogado: KAROLYNE BASTOS VERAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: ADRIANNO MALDINI MENDES CAMPOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho

Partes: 21 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN e outros x FABIO OLIVEIRA FONSECA

Advogado: FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante

Partes: MPRN - PROMOTORIA PENDENCIAS x FABIO OLIVEIRA FONSECA e outros

Advogado: FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pendencias

Partes: CLAUMIR BARBOSA DA SILVA e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x FABIO FONSECA OLIVEIRA e outros

Advogado: MARCIA CRISTINA APARECIDA TADEU NUNES DE FIGUEREDO e outros

1ª instância - 2ª Araguaina

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x FRANCISCO ALVES FAUSTINO FILHO e outros

Advogado: LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA e outros

1ª instância - 1ª Araguaina

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ZELIO HERCULANO DE CASTRO e outros

Advogado: GILSIMAR CURSINO BECKMAN e outros

1ª instância - 2ª Araguaina