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TJPA - 0000705-08.2015.8.14.0066
Partes: A UNIAO FAZENDA NACIONAL e outros x FAZENDA CACHOEIRA ALEGRE SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Ajuizamento: 10/02/2015
TJPA - 0001855-13.2015.8.14.0005
Partes: TERRAM ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA e outros x AGROPECUARIA BELO MONTE S/A e outros
Advogado: ANDRE MASSIORETO DUARTE e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira
Ajuizamento: 27/03/2015
TRF1 - 0002611-76.2006.4.01.3903
Partes: FAZENDA CACHOEIRA ALEGRE S/A e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE VIEIRA LEITE DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/11/2021
TRF1 - 0002611-76.2006.4.01.3903
Partes: ROBERTO COUTINHO FROSSARD e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: EDISON MESSIAS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Altamira
Ajuizamento: 25/05/2006
TRF1 - 0000566-65.2007.4.01.3903
Partes: ROBERTO COUTINHO FROSSARD e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: EDISON MESSIAS DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/01/2022
TRF1 - 0000566-65.2007.4.01.3903
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x SILVERIO ALBANO FERNANDES e outros
Advogado: EDISON MESSIAS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Altamira
Ajuizamento: 25/07/2007