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TJBA - 8000031-67.2015.8.05.0154
Partes: CLEITON TAVARES DA CRUZ e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDER RICARDO FIOR e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Luis Eduardo Magalhaes
Ajuizamento: 16/03/2016
TJBA - 8039131-90.2021.8.05.0001
Partes: ALDENER GONCALVES DE OLIVEIRA - EPP x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/04/2021
TJBA - 0030331-11.2004.8.05.0001
Partes: TELEBAHIA CELULAR S/A e outros x FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/03/2004
TJBA - 0540651-77.2015.8.05.0001
Partes: MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA x FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RICARDO BERNARDES MACHADO
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/07/2015
TJBA - 8001254-98.2015.8.05.0172
Partes: ANTONIO LUCIANO MOREIRA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUCILIA OSORIO MOREIRA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Mucuri
Ajuizamento: 12/06/2015
TJBA - 0507986-08.2015.8.05.0001
Partes: UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PAULO EDUARDO PRADO
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/02/2015
TJBA - 0100878-32.2011.8.05.0001
Partes: MARISA LOJAS S.A. x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ADILSON BRITO AGAPITO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0048219-46.2011.8.05.0001
Partes: BANCO ITAULEASING S.A. x FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BENEDICTO CELSO BENICIO e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/05/2011
TJBA - 0001757-76.1997.8.05.0080
Partes: PERODARCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 23/08/1997
TJBA - 0501151-62.2017.8.05.0250
Partes: DISTRIBUIDORA MEMPHIS LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DEBORAH MARIANNA CAVALLO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Ajuizamento: 31/07/2017