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TJCE - 0050002-10.2020.8.06.0105
Partes: ANTONIA RODRIGUES OLIVEIRA e outros x MANOEL JURANDI BARBOSA
Advogado: FELIPE BATISTA ALENCAR
1ª instância - Vara Unica Criminal de Caninde
Ajuizamento: 08/01/2020
TJCE - 0214222-75.2022.8.06.0001
Partes: FELIPE BATISTA ALENCAR x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/02/2022
TJCE - 0235036-79.2020.8.06.0001
Partes: FELIPE BATISTA ALENCAR x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 25/06/2020
TJCE - 0259186-27.2020.8.06.0001
Partes: NICOLA VIEIRA COLARES x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: FELIPE BATISTA ALENCAR
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/10/2020
TJCE - 3030571-52.2023.8.06.0001
Partes: FELIPE BATISTA ALENCAR x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 31/08/2023
TJCE - 3005483-75.2024.8.06.0001
Partes: FELIPE BATISTA ALENCAR x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 07/03/2024
TJCE - 3003492-06.2023.8.06.0064
Partes: MUNICIPIO DE CAUCAIA e outros x VERONICA MARA OLIVEIRA MOTA
Advogado: FELIPE BATISTA ALENCAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 07/06/2024
TJCE - 3005487-15.2024.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x FELIPE BATISTA ALENCAR
Advogado: FELIPE BATISTA ALENCAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/07/2025
TJCE - 3005487-15.2024.8.06.0001
Partes: FELIPE BATISTA ALENCAR x ESTADO DO CEARA
Advogado: FELIPE BATISTA ALENCAR
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 07/03/2024
TJCE - 3005485-45.2024.8.06.0001
Partes: FELIPE BATISTA ALENCAR x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 07/03/2024