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TJRJ - 0289357-67.2021.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ESTALEIRO BRASFELS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 25/11/2024
TJRJ - 0241131-94.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ENGEQUIP REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/11/2024
TJRJ - 0041344-75.2019.8.19.0038
Partes: ROBERTO TONINI x LUIZA HELENA TESHIMA MACHADO REP/P/S/PAI LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 29/11/2024
TRF2 - 5089814-94.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MEGADATA COMPUTACOES LTDA
Advogado: FERNANDO ABAD FREITAS ALVES
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 29/07/2024
TJRJ - 0802325-93.2022.8.19.0209
Partes: M M R COMERCIO LTDA ME e outros x CONCESSIONARIA INFRABARRA LTDA
Advogado: FERNANDO ABAD FREITAS ALVES e outros
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 5 Vara Civel
Ajuizamento: 17/02/2022
TJRJ - 0803453-52.2025.8.19.0207
Partes: LUDMILLA VELASCO DE CASTRO PASYNCHUK e outros x PRISCILA PEREIRA DE ALMEIDA e outros
Advogado: CRISTIANO DA SILVA DE MENEZES e outros
1ª instância - Ilha do Governador Regional Xx Jui Esp Civ
Ajuizamento: 10/04/2025
TRF2 - 5090323-59.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CHAMI EMPREENDIMENTOS SA
Advogado: FERNANDO ABAD FREITAS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/04/2023
TRF2 - 5013965-93.2022.4.02.0000
Partes: ROBERTO TONINI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RENATO MENDES SOUZA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 04/10/2022
TRF2 - 5003426-68.2022.4.02.0000
Partes: RP CONSULTING IMOBILIARIA LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/09/2023
TRF2 - 5001520-09.2023.4.02.0000
Partes: TSL SECURITIZADORA E PARTICIPACOES S.A. x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Ajuizamento: 30/07/2024