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TJPB - 0802566-97.2023.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x EDUARDO FILIPE CARVALHO DE TORRES e outros
Advogado: ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/06/2025
TJPB - 0806915-15.2024.8.15.2001
Partes: PMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x KARLA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA
Advogado: LUCIO ROBERTO DE MIRANDA NUNES NETO e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 09/02/2024
TJPB - 0809616-12.2025.8.15.2001
Partes: BEATRIZ BERNARDO EVANGELISTA DA SILVA x LUCAS VINICIUS DE LIMA RAMOS
Advogado: FLORIPES DE MELO NETO e outros
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 21/02/2025
TJPB - 0801018-79.2022.8.15.0221
Partes: ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: PABLO ROAR JUSTINO GUEDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Murilo da Cunha Ramos
Ajuizamento: 09/07/2024
TJPB - 0801018-79.2022.8.15.0221
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO e outros
Advogado: ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Jose de Piranhas
Ajuizamento: 28/09/2022
TJRN - 0100002-11.2021.8.20.0001
Partes: MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL e outros x ANA KISSIA DONATO DA SILVA e outros
Advogado: DAVID IZAC PEREIRA e outros
1ª instância - 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 03/02/2021
TJRN - 0104130-45.2019.8.20.0001
Partes: LEANDRO CANDIDO DA SILVA e outros x MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL e outros
Advogado: NEILSON PINTO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 02/05/2022
TJRN - 0001964-78.2012.8.20.0162
Partes: MPRN - 1ª PROMOTORIA EXTREMOZ x ROSIVALDO AZEVEDO MACIEL FERNANDES e outros
Advogado: LUCIO DE OLIVEIRA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Extremoz
Ajuizamento: 30/05/2022
TJRN - 0100228-83.2016.8.20.0100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 06/06/2022
TJRN - 0116054-58.2016.8.20.0001
Partes: MPRN - 80 PROMOTORIA NATAL x ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO ALVES e outros
Advogado: DANIEL ALEIXO DE AGUIAR e outros
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 06/10/2016