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TJAM - 0002221-36.2021.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x FRANCELINO DE SOUSA CASTRO
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 14/10/2021
TRF1 - 0000654-82.2010.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ROSIVALDO COIMBRA GALDEZ e outros
Advogado: LAUDENOR JACOB GOMES
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 25/01/2010
TRF1 - 1000188-79.2021.4.01.3102
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x FRANCELINO DE SOUSA CASTRO e outros
Advogado: AROLDO JEFFERSON BEZERRA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 30/05/2023
TRF1 - 1000188-79.2021.4.01.3102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros x LUAN SILVESTRE DE SOUSA e outros
Advogado: JOSE REINALDO SOARES e outros
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 12/07/2021
TRF1 - 1000219-02.2021.4.01.3102
Partes: FRANCELINO DE SOUSA CASTRO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: JOSE REINALDO SOARES
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 23/07/2021