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TRF2 - 5018471-81.2021.4.02.5001
Partes: AMERICAN NUTS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FABIANO CARVALHO DE BRITO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/02/2025
TRF2 - 5018471-81.2021.4.02.5001
Partes: EDIPO FERREIRA DE VASCONCELLOS e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: BRUNO OLIVEIRA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF2 - 5018471-81.2021.4.02.5001
Partes: FREDERICO FERREIRA DE VASCONCELLOS e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: BRUNO OLIVEIRA CARDOSO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Ajuizamento: 02/06/2021
TRF2 - 5011977-66.2024.4.02.0000
Partes: EDIPO FERREIRA DE VASCONCELLOS e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/04/2025
TRF2 - 0113198-30.2015.4.02.5001
Partes: UNIAO MERCANTIL MAUA LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/09/2022
TJMT - 1003014-25.2023.8.11.0086
Partes: CARLOS EDUARDO OTTONELLI e outros x VALDOMIR NATAL OTTONELLI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nova Mutum - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 11/07/2023
TJSP - 1502477-62.2023.8.26.0115
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA x FREDERICO DE VASCONCELOS FERREIRA
Advogado: REINALDO CAMPOS LADEIRA
1ª instância - Sef de Campo Limpo Paulista
Ajuizamento: 30/11/2023
TJMG - 0453729-82.2018.8.13.0105
Partes: FREDERICO FERREIRA DE VASCONCELOS e outros x BHP BILITON BRASIL LTDA e outros
Advogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Governador Valadares
Ajuizamento: 05/06/2023