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TRF2 - 5018471-81.2021.4.02.5001

Partes: AMERICAN NUTS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: FABIANO CARVALHO DE BRITO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 11/02/2025

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TRF2 - 5018471-81.2021.4.02.5001

Partes: EDIPO FERREIRA DE VASCONCELLOS e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: BRUNO OLIVEIRA CARDOSO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 31/10/2023

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TRF2 - 5018471-81.2021.4.02.5001

Partes: FREDERICO FERREIRA DE VASCONCELLOS e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: BRUNO OLIVEIRA CARDOSO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

Ajuizamento: 02/06/2021

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TRF2 - 5011977-66.2024.4.02.0000

Partes: EDIPO FERREIRA DE VASCONCELLOS e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 24/04/2025

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TRF2 - 0113198-30.2015.4.02.5001

Partes: UNIAO MERCANTIL MAUA LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 01/09/2022

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TJMT - 1003014-25.2023.8.11.0086

Partes: CARLOS EDUARDO OTTONELLI e outros x VALDOMIR NATAL OTTONELLI

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Nova Mutum - Primeira Vara Criminal e Civel

Ajuizamento: 11/07/2023

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TJSP - 1502477-62.2023.8.26.0115

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA x FREDERICO DE VASCONCELOS FERREIRA

Advogado: REINALDO CAMPOS LADEIRA

1ª instância - Sef de Campo Limpo Paulista

Ajuizamento: 30/11/2023

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TJMG - 0453729-82.2018.8.13.0105

Partes: FREDERICO FERREIRA DE VASCONCELOS e outros x BHP BILITON BRASIL LTDA e outros

Advogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO e outros

1ª instância - 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Governador Valadares

Ajuizamento: 05/06/2023

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