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TJBA - 8020203-86.2024.8.05.0001
Partes: RAFAEL JOSE ANDRADE DE SANTANA x DIRETOR GERAL DO INEMA e outros
Advogado: GABRIEL ANDRADE DE SANTANA
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/02/2024
TJBA - 8035669-94.2022.8.05.0000
Partes: MAX ADOLFO PASSOS MENDES x EDNALDO JOSE RIBEIRO
Advogado: VAGNER REIS SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
Ajuizamento: 25/08/2022
TJBA - 8043400-73.2024.8.05.0000
Partes: JOSE DANIEL LOPES ALVES e outros x JUIZA SUBSTITUTA DA VARA CRIME DA COMARCA DE PINDOBACU
Advogado: LEONARDO LEAL DAVID e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Inez Maria Brito Santos Miranda
Ajuizamento: 10/07/2024
TJBA - 8001431-82.2020.8.05.0141
Partes: SILVIO EDUARDO VALVERDE ALVES e outros x LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA e outros
Advogado: CAROLINE AYRES MOREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 25/04/2023
TJBA - 0510687-59.2016.8.05.0080
Partes: DIOGO SILVA DE AMORIM e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDUARDO ESTEVAO CERQUEIRA BITTENCOURT FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Aliomar Silva Britto
Ajuizamento: 06/06/2025
TJBA - 0510687-59.2016.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOAO JOSE DOS SANTOS FILHO e outros
Advogado: LEON SOUZA VENAS e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Rel Delitos Prat Org Criminosa - Salvador
Ajuizamento: 23/08/2016
TJBA - 0332340-13.2017.8.05.0001
Partes: GAECO COMBATE AS ORGANIZACOES CRIMINOSAS E INVESTIGACOES CRIMINAIS x NELSON DA CONCEICAO SANTOS e outros
Advogado: JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Rel Delitos Prat Org Criminosa - Salvador
Ajuizamento: 17/10/2017
TJBA - 0302847-05.2012.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LEONAN DOS SANTOS BRANDAO e outros
Advogado: MARCELO MAGALHAES LINS DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 1Vara Criminal - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 23/10/2012
TJMS - 0801080-82.2021.8.12.0110
Partes: BRUNO GABRIEL SANTANA DE ANDRADE x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS e outros
Advogado: KATIA REGINA MOLINA SOARES e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 05/05/2021
TJMS - 0801080-82.2021.8.12.0110
Partes: AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN x BRUNO GABRIEL SANTANA DE ANDRADE
Advogado: KATIA REGINA MOLINA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Ajuizamento: 06/10/2023