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TJMA - 0818113-44.2022.8.10.0001
Partes: LYNKZ DISTRIBUIDORA LTDA e outros x GESTOR DA CELULA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CEGAT e outros
Advogado: MARCIO RODRIGO FRIZZO
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2025
TJMA - 0818113-44.2022.8.10.0001
Partes: LYNKZ DISTRIBUIDORA LTDA e outros x GESTOR DA CELULA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CEGAT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 01/12/2023
TJMA - 0817644-95.2022.8.10.0001
Partes: POTIGUAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA x GESTOR DA CELULA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CEGAT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 13/11/2023
TJMA - 0817644-95.2022.8.10.0001
Partes: POTIGUAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCIO RODRIGO FRIZZO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 04/04/2022
TJMA - 0854726-63.2022.8.10.0001
Partes: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA e outros x GESTOR DA CELULA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CEGAT e outros
Advogado: RODRIGO HENRIQUE PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 27/02/2024
TJMA - 0854726-63.2022.8.10.0001
Partes: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA e outros x GESTOR DA CELULA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CEGAT
Advogado: RODRIGO HENRIQUE PIRES e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 22/09/2022
TJMA - 0870446-70.2022.8.10.0001
Partes: BRASIL ATACADO LTDA x GESTOR DA CELULA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CEGAT
Advogado: MARCIO RODRIGO FRIZZO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 14/12/2022
TJMA - 0819690-23.2023.8.10.0001
Partes: JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA x GESTOR DA CELULA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CEGAT e outros
Advogado: BRENO JOSE ANTONIO GOES CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 13/10/2023
TJMA - 0819690-23.2023.8.10.0001
Partes: JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: BRENO JOSE ANTONIO GOES CRUZ
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/04/2023
TJMA - 0827059-34.2024.8.10.0001
Partes: L F BARROS COMERCIO LTDA x GESTOR DA CELULA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CEGAT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/05/2024