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TJMA - 0819297-35.2022.8.10.0001
Partes: EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO LTDA x GESTOR DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO EM SAO LUIS e outros
Advogado: TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 07/02/2023
TJMA - 0819297-35.2022.8.10.0001
Partes: EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 12/04/2022
TJMA - 0866801-37.2022.8.10.0001
Partes: DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDA x GESTOR DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO EM SAO LUIS
Advogado: CINTIA ROLINO LEITAO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 23/11/2022
TJMA - 0820611-79.2023.8.10.0001
Partes: BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA e outros x GESTOR DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO EM SAO LUIS
Advogado: NAIARA BERNUCCI e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 11/04/2023
TJMA - 0820611-79.2023.8.10.0001
Partes: INTEGRALMEDICA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA. e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: NAIARA BERNUCCI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 08/04/2024
TJMA - 0809960-25.2022.8.10.0000
Partes: EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO LTDA x GESTOR DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DO ESTADO DO MARANHAO EM SAO LUIS
Advogado: TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Moraes Bogea
Ajuizamento: 19/05/2022