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TJAP - 0748076-28.2020.8.04.0001
Partes: BALL DO BRASIL LTDA e outros x SECRETARIO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE RECEITAS (SER) e outros
Advogado: GUILHERME BARBOSA ROCHA LOPES e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 10/11/2020
TJRO - 5061859-03.2024.8.21.0010
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: GUILHERME BARBOSA ROCHA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Liselena Schifino Robles Ribeiro
Ajuizamento: 15/05/2025
TJRO - 5061859-03.2024.8.21.0010
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CAXIAS DO SUL
Advogado: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Caxias do Sul/Rs
Ajuizamento: 10/12/2024
TJRO - 5123544-14.2019.8.21.0001
Partes: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Isabel Dias Almeida
Ajuizamento: 18/02/2025
TJRO - 5123544-14.2019.8.21.0001
Partes: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 08/05/2023
TRF2 - 5000716-64.2023.4.02.5101
Partes: BALL DO BRASIL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/12/2023
TRF2 - 0002545-65.2010.4.02.5120
Partes: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 12/02/2021
TRF2 - 5016060-28.2024.4.02.0000
Partes: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 13/11/2024
TRF2 - 5088640-79.2024.4.02.5101
Partes: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: SABRINA MOREIRA DE CASTRO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5081341-51.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
Advogado: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001