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TRF2 - 0028188-19.2009.4.02.5101

Partes: HELIO MOREIRA DE CASTRO x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 11/09/2023

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TRF1 - 0012813-53.1994.4.01.3800

Partes: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN e outros x HELIO RODARTE AROUCA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

Ajuizamento: 05/09/2025

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TRF1 - 0185303-66.2003.4.01.3800

Partes: SILVESTRE PAIANO SOBRINHO e outros x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

Advogado: DAYSE DE FATIMA SOARES e outros

1ª instância - 5ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

Ajuizamento: 12/09/2025

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TRF2 - 0026223-16.2003.4.02.5101

Partes: ASSOCIACAO DOS S APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR e outros x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

Advogado: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TJMT - 1011587-83.2018.8.11.0003

Partes: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS x HELIO MOREIRA DE CASTRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 30/10/2018

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TJMT - 1011587-83.2018.8.11.0003

Partes: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS x HELIO MOREIRA DE CASTRO

Advogado: JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo

Ajuizamento: 22/08/2023

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TRF1 - 0077870-17.2014.4.01.3800

Partes: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS e outros x CELIO MOREIRA DE CASTRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 24ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

Ajuizamento: 15/10/2014

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TJRJ - 0047179-39.2011.8.19.0001

Partes: HELIO MAURICIO MOREIRA DE CASTRO

Advogado: FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA

1ª instância - Capital 11 Vara Orfaos Suc

Ajuizamento: 15/02/2011

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