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TJPA - 0001559-44.2019.8.14.0136
Partes: ESTADO DO PARA e outros x AGROPECUARIA UMUARAMA LTDA
Advogado: JAILTON NUNES DA CONCEICAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 19/04/2023
TRF1 - 1001490-39.2023.4.01.3502
Partes: BIANCA REGGIANI ANDRADE MELO x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros
Advogado: DEBORAH RAMOS ALVES ASSUNCAO e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 08/04/2025
TRF1 - 1006957-95.2021.4.01.4301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JULIANA MENESES DA COSTA e outros
Advogado: VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 03/11/2023
TRF1 - 1006398-41.2021.4.01.4301
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS e outros x NELSON SADDI JUNIOR e outros
Advogado: PAULO CESAR SALOMAO FILHO e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 16/11/2023
TRF1 - 1021910-95.2023.4.01.0000
Partes: BIANCA REGGIANI ANDRADE MELO x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: ALCIDES NEY JOSE GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga
Ajuizamento: 05/06/2023
TRF1 - 1017366-06.2024.4.01.3500
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA e outros x RONAN PROTASIO BORGES JUNIOR
Advogado: ISABELA SCELZI AMARAL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 25/07/2025
TRF1 - 1017366-06.2024.4.01.3500
Partes: RONAN PROTASIO BORGES JUNIOR x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA e outros
Advogado: ISABELA SCELZI AMARAL
1ª instância - 1ª Goi Nia
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMT - 1010823-61.2018.8.11.0015
Partes: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GISELY BAZALIA ABRAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/08/2022
TJMT - 1010823-61.2018.8.11.0015
Partes: FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RAFAEL BARION DE PAULA e outros
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/11/2018