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TJDFT - 0010545-55.2013.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 30/08/2022
TJDFT - 0731883-15.2024.8.07.0000
Partes: ESTACAO INFANTIL LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: CHRISTINA MARIA THIESSEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena
Ajuizamento: 02/08/2024
TJDFT - 0731726-42.2024.8.07.0000
Partes: VILA ANIMADA BRINQUEDOTECA LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: MARIANA ARAUJO BECKER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena
Ajuizamento: 31/07/2024
TJSC - 5002613-46.2025.8.24.0014
Partes: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL x SAO ROQUE ENERGETICA S.A.
Advogado: ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES – NAEX e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Campos Novos
Ajuizamento: 06/06/2025
TRF1 - 1017140-73.2025.4.01.3400
Partes: AZULAO GERACAO DE ENERGIA S.A. x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL
Advogado: LUIS EDUARDO SAMPAIO MOURA DA TRINDADE e outros
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 27/02/2025
TRF1 - 1030462-63.2025.4.01.3400
Partes: BOA FE ENERGETICA S/A e outros x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL
Advogado: ISADORA GUIMARAES MIRANDA e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 04/04/2025
TRF1 - 1005347-40.2025.4.01.3400
Partes: AZULAO GERACAO DE ENERGIA S.A. x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL
Advogado: LUIS EDUARDO SAMPAIO MOURA DA TRINDADE e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 24/01/2025
TRF1 - 1017906-44.2025.4.01.0000
Partes: BOA FE ENERGETICA S/A e outros x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL
Advogado: ISADORA GUIMARAES MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 21/05/2025