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TJCE - 3000263-56.2025.8.06.0003
Partes: LARA BEATRIZ FREIRES DA SILVA e outros x GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A
Advogado: DAIANE ROCHA BRANDAO
1ª instância - 11ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/02/2025
TJCE - 3000137-70.2025.8.06.0111
Partes: LARA BEATRIZ FREIRES DA SILVA e outros x GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A
Advogado: DAIANE ROCHA BRANDAO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jijoca de Jericoacoara
Ajuizamento: 03/04/2025
TJPR - 0800277-59.2024.8.18.0003
Partes: ESTADO DO PIAUI e outros x JOSE RIBAMAR MOREIRA FEITOSA
Advogado: ITALO VASCONCELOS SOUSA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 29/01/2025
TJPR - 0800277-59.2024.8.18.0003
Partes: JOSE RIBAMAR MOREIRA FEITOSA x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES e outros
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Ajuizamento: 19/03/2024
TJPR - 0801695-66.2023.8.18.0003
Partes: HILTON DANILO NUNES FERREIRA x ESTADO DO PIAUI
Advogado: JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO e outros
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Ajuizamento: 07/12/2023
TJPA - 0807573-55.2024.8.14.0000
Partes: REINALDO DE ALMEIDA MACHADO x GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 08/05/2024
TJCE - 3000820-98.2025.8.06.0017
Partes: PAULO ITALO SOUSA VASCONCELOS x TAP PORTUGAL e outros
Advogado: ANDRESSA FERNANDES LIMA
1ª instância - 3ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/06/2025
TJCE - 3001185-25.2025.8.06.0221
Partes: PAULO ITALO SOUSA VASCONCELOS x TAP PORTUGAL e outros
Advogado: ANDRESSA FERNANDES LIMA
1ª instância - 24ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/07/2025
TJPR - 0000221-56.2016.8.18.0030
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ITALO VASCONCELOS DE SOUSA VIEIRA e outros
Advogado: NELIO NATALINO FONTES GOMES RODRIGUES
1ª instância - 1ª Vara de Oeiras
Ajuizamento: 03/02/2016
TJPR - 0001067-10.2015.8.18.0030
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x GENIVALDO MENDES DA SILVA e outros
Advogado: NELIO NATALINO FONTES GOMES RODRIGUES
1ª instância - 1ª Vara de Oeiras
Ajuizamento: 03/08/2015