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TJMA - 0802985-39.2019.8.10.0049
Partes: DENISE CRISTINE CARVALHO SANTOS x MUNICIPIO DE PACO DO LU---- e outros
Advogado: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 29/10/2024
TJMA - 0800113-75.2021.8.10.0083
Partes: KELMA CAMPOS PINHEIRO x MUNICIPIO DE PORTO RICO e outros
Advogado: FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 24/03/2021
TJMA - 0800133-66.2021.8.10.0083
Partes: MARIA DO SOCORRO ARANHA DE SOUSA x MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS e outros
Advogado: FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 06/04/2021
TJMA - 0800333-73.2021.8.10.0083
Partes: ALBERT DE MELO RODRIGUES x MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS
Advogado: WILLY GABRIEL PEREIRA RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 14/07/2021
TJMA - 0000477-32.2014.8.10.0049
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PACO DO LUMIAR - PREVPACO e outros x GLORISMAR ROSA VENANCIO e outros
Advogado: AMANDA CAROLINA PESTANA GOMES MENDES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 27/03/2014
TJMA - 0000711-77.2015.8.10.0049
Partes: ALZENI MARIANA FERREIRA GARCES x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Advogado: JADE TEREZA ALMEIDA FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 06/11/2019
TJMA - 0000148-78.2015.8.10.0083
Partes: JOSE MARIA RODRIGUES RIBEIRO x MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS
Advogado: RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 13/02/2015
TJMA - 0800494-59.2019.8.10.0049
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA EDUCACAO PUBLICA DE PACO DO LUMIAR-MA x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 11/03/2019
TJMA - 0800816-50.2017.8.10.0049
Partes: MARIA DA GRACA GONCALVES DA COSTA x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR e outros
Advogado: TIAGO MARTINS SAMPAIO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 06/07/2017
TJMA - 0800577-02.2021.8.10.0083
Partes: MIGUEL DOS ANJOS CORDEIRO x MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS
Advogado: GLEIDISON RAFAEL MARTINS COSTA ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 22/10/2021