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TJMT - 0000990-08.2000.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x TRANSPORTES NOVA ERA LTDA e outros
Advogado: FABIO ROGERIO DEL ARCO MACAGNAN e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 23/09/2023
TRF1 - 0023690-73.2012.4.01.0000
Partes: FAZENDA NACIONAL x AUGUSTO ALVES PINTO e outros
Advogado: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 15/07/2022
TRF1 - 0003690-05.2001.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 16/04/2001
TRF1 - 0003495-10.2007.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LERWALL CORP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 07/03/2007
TRF1 - 0002316-90.1997.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CICERO TAVARES DE ARAUJO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 28/04/1997
TRF1 - 0007889-65.2004.4.01.3600
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x VIACAO ESTRELA DALVA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 02/09/2004
TRF1 - 0000195-21.1999.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LERWALL CORP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 12/01/1999
TRF1 - 0023852-68.2012.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AUGUSTO ALVES PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 25/04/2012
TRF1 - 0023690-73.2012.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EVA LUCIA ALVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 25/04/2012