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TJAC - 0801662-03.2016.8.01.0001
Partes: MUNICIPIO DE RIO BRANCO x JOAO VILARINHO AMARAL
Advogado: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 11/07/2016
TRF1 - 0001101-63.1999.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARCELO DE PAULA SOUZA BENFICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 05/04/1999
TRF1 - 0003956-73.2003.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOAO VILARINHO AMARAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 25/06/2003
TRF1 - 0004103-65.2004.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOAO VILARINHO AMARAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 06/09/2004
TRF1 - 0004102-80.2004.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOAO VILARINHO AMARAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 06/09/2004
TRF1 - 0005037-34.2018.4.01.3000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RIVELINO DA SILVA MOTA e outros
Advogado: RODRIGO DE ARAUJO LIMA e outros
1ª instância - 3ª Rio Branco
Ajuizamento: 23/08/2018
TRF1 - 0008731-19.2012.4.01.4100
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x JOAO VILARINHO AMARAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Rio Branco
Ajuizamento: 02/01/2023