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TJBA - 8000132-04.2017.8.05.0003
Partes: JESLANE NASCIMENTO DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE ACAJUTIBA
Advogado: DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 14/12/2017
TJBA - 8000132-04.2017.8.05.0003
Partes: JOSINETE NUNES CALAZANS DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE ACAJUTIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Ajuizamento: 06/09/2023
TJBA - 8000485-45.2019.8.05.0077
Partes: JOELMA BASTOS DE SOUZA x MUNICIPIO DE ESPLANADA
Advogado: IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 03/07/2019
TJBA - 8000485-45.2019.8.05.0077
Partes: MUNICIPIO DE ESPLANADA x MUNICIPIO DE ESPLANADA e outros
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 21/03/2022
TJBA - 8001902-57.2024.8.05.0077
Partes: MARIA LUCIENE MENDES OLIVEIRA VIANA e outros x MUNICIPIO DE ESPLANADA
Advogado: NILBERTO MONTINO PIMENTEL e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 04/12/2024
TJPI - 0000598-38.2022.8.17.3330
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO x FRANCISCO XAVIER PEREIRA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose do Belmonte
Ajuizamento: 04/04/2022