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TJBA - 0011260-23.2004.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x FUNDACAO DO ESPORTE AMADOR DA BAHIA FEABA
Advogado: RICARDO CLAUDIO CARILLO SA e outros
1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 29/01/2004
TJBA - 0004276-33.2012.8.05.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO ALAGOINHAS x CICERO ELOY DO BONFIM
Advogado: JORGE VITAL DE LIMA FILHO e outros
1ª instância - 2Vara Criminal, Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, e Execucao de Medida Protetiva de Alagoinhas
Ajuizamento: 29/06/2012
TJBA - 8066673-18.2023.8.05.0000
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE UTINGA x ROSARIO GUIMARAES RIOS
Advogado: MATHEUS HAGE FERNANDEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Ajuizamento: 10/01/2024
TJBA - 8002495-26.2024.8.05.0000
Partes: ROSARIO GUIMARAES RIOS x ERENILTON SENA DOS SANTOS e outros
Advogado: JORGE VITAL DE LIMA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 23/01/2024
TJBA - 0304402-47.2018.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CLAUDIO COSTA DE JESUS ANDRADE
Advogado: PABLO VIEIRA BARREIROS BARRETO e outros
1ª instância - 1Vara Criminal - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 16/06/2014
TJBA - 0304402-47.2018.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: RAFAEL GARRIDO FRANK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Bosco de Oliveira Seixas
Ajuizamento: 20/05/2024
TJCE - 3000964-67.2023.8.06.0009
Partes: JORGE LUIS VIDAL DE LIMA ALENCAR x GIOVANK T DE CASTRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 27/07/2023
TJCE - 3000414-38.2024.8.06.0009
Partes: JORGE LUIS VIDAL DE LIMA ALENCAR x GIOVANK T DE CASTRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 04/04/2024