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TRF1 - 0056131-92.2012.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 14/11/2012
TRF1 - 0048554-34.2010.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 14/10/2010
TRF1 - 0004625-82.2009.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0005158-41.2009.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0029257-75.2009.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 1005706-15.2019.4.01.0000
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x BALBAS MINERACAO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023