Partes: JOSE OLIVEIRA MORAIS x MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO

Advogado: VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO OLIVEIRA e outros

1ª instância - Vara Unica de Amarante do Maranhao

Partes: MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO x JOSE OLIVEIRA MORAIS

Advogado: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: JOSE OLIVEIRA MORAIS x MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO

Advogado: AMADEUS PEREIRA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ANTONIO JOSE NOBRE DE SOUZA e outros x JOSE OLIVEIRA DE MORAIS e outros

Advogado: AUGUSTO CEZAR D. COSTA e outros

1ª instância - Vara Civel de Sena Madureira

Partes: DIEGO OLIVEIRA MORAIS x BANCO ITAUCARD S.A. e outros

Advogado: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO e outros

1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel

Partes: JOSE MORAIS DE OLIVEIRA x BANCO BMG

Advogado: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lagoa de Itaenga

Partes: JOSE MIGUEL OLIVEIRA MORAIS x TUP PORTO SAO LUIS SA

Advogado: LAYNA KARINE NASCIMENTO ALVES e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: ARLINDO CANTANHEDE DA SILVA e outros x TUP PORTO SAO LUIS SA

Advogado: JACKSON ROGER ALMEIDA DA SILVA e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: TUP PORTO SAO LUIS SA x JOSE MIGUEL OLIVEIRA MORAIS

Advogado: FRANCISCO AYRTON TEIXEIRA DE ALCANTARA NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe