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TJES - 5005381-28.2022.8.08.0035
Partes: COMERCIAL DISKPAN LTDA x KAVOS PARTICIPACOES S/A. e outros
Advogado: JUCIARA BRITO CAMARGO
1ª instância - 4ª Vara Civel - Vila Velha
Ajuizamento: 11/03/2022
TJRJ - 0324858-24.2017.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x RESTAURANTE CLUBE GOURMET LTDA e outros
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 16/12/2017
TJRJ - 0342977-67.2016.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x POC OPERADORA DE CHURRACARIAS SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 21/10/2016
TJRJ - 0025578-79.2008.8.19.0001
Partes: BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO LTDA x RAPHAEL DE MELO TAVORA VARGAS FRANCO NETTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 43 Vara Civel
Ajuizamento: 26/03/2024
TJRJ - 0210231-65.2021.8.19.0001
Partes: AUDIO PRIME COMERCIO ELETRONICO LTDA x RAPHAEL DE MELO TAVORA VARGAS FRANCO NETTO e outros
Advogado: ORLANDO ZIMMERMANN JUNIOR
1ª instância - Capital 19 Vara Civel
Ajuizamento: 20/09/2021
TJSC - 0900728-11.2017.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOSE RICARDO TOSTES NUNES MARTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital
Ajuizamento: 26/06/2018
TJSC - 5000007-78.2016.8.24.0008
Partes: COND CIVIL PRO IND DO SHOPPING CENTER NEUMARKT BLUMENAU x BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BMF - FALIDO e outros
Advogado: RODRIGO DUARTE e outros
1ª instância - Quinta Vara Civel da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 19/07/2016
TJSC - 5000839-77.2017.8.24.0008
Partes: COND CIVIL PRO IND DO SHOPPING CENTER NEUMARKT BLUMENAU x BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BMF - FALIDO e outros
Advogado: RODRIGO DUARTE e outros
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 07/04/2017
TJSC - 5002099-83.2025.8.24.0082
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RAPHAEL DE MELO TAVORA VARGAS FRANCO NETTO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital
Ajuizamento: 07/04/2025
TRF2 - 5015333-06.2023.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BMF - FALIDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 28/09/2023