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TJMA - 0010510-41.2008.8.10.0001
Partes: MARIA GORETH FERNANDES LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/04/2008
TJMA - 0838602-44.2018.8.10.0001
Partes: DENISE MURAD TEIXEIRA x AILCE AIRES CAMPOS e outros
Advogado: DEBORA COELHO COSTA e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 14/08/2018
TJMA - 0807443-54.2016.8.10.0001
Partes: VANA AMELIA BARROS PINHO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/03/2016
TJMA - 0809303-90.2016.8.10.0001
Partes: MARIANA PEREIRA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/03/2016
TJMA - 0010024-22.2009.8.10.0001
Partes: DILVAN SOUSA SARMENTO x HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado: MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 03/12/2020
TJMA - 0801243-49.2019.8.10.0058
Partes: ENORSUL SERVICOS EM SANEAMENTO LTDA. x CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO-CISAB e outros
Advogado: FABIO ALVES FERNANDES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 12/07/2019
TJMA - 0809688-38.2016.8.10.0001
Partes: LUCIA MARIA DE FATIMA E SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/03/2016
TJMA - 0809469-25.2016.8.10.0001
Partes: XAVIER SAVONET x VAS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - ME
Advogado: JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 24/03/2016
TJMA - 0021079-57.2015.8.10.0001
Partes: FELIPE BARRETO SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIZ GOMES DE SOUZA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/05/2015
TJMA - 0809199-98.2016.8.10.0001
Partes: IVETE DUAILIBE BARROS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/03/2016