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TJBA - 0831307-96.2015.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x DELTA PARTICIPACOES S/A
Advogado: ANDRE LUIZ DUARTE TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/11/2015
TJBA - 0381550-09.2012.8.05.0001
Partes: CARLOS SEABRA SUAREZ e outros x JOANNA ANGELICA CARNEIRO OLIVEIRA e outros
Advogado: MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO e outros
1ª instância - 17Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 17/09/2012
TJBA - 8003112-46.2025.8.05.0001
Partes: MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA SOARES VIANA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: KAIO DE ALMEIDA PEIXOTO
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/01/2025
TJBA - 0518572-75.2013.8.05.0001
Partes: PATRIMONIAL VENTURE SA e outros x FABIO PEIXOTO NASCIMENTO
Advogado: GERUSA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 13/09/2024
TJBA - 0518572-75.2013.8.05.0001
Partes: FABIO PEIXOTO NASCIMENTO x DELTA PARTICIPACOES SA e outros
Advogado: GERUSA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE e outros
1ª instância - 5Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 05/12/2013
TJBA - 8051013-47.2024.8.05.0000
Partes: AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: MARCOS BARROS RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/08/2024
TRF1 - 0008686-58.2010.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x SANTA APOLONIA PATRIMONIAL S.A e outros
Advogado: SILVIO DE SOUSA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 31/03/2023
TRF1 - 0008686-58.2010.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x SUPERINTENDENCIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SALVADOR SMA e outros
Advogado: ELMAR PINHEIRO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 04/03/2010