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TJRJ - 0422832-95.2016.8.19.0001
Partes: LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 16/12/2016
TJRJ - 0055152-88.2024.8.19.0001
Partes: LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 19/04/2024
TJRJ - 0055152-88.2024.8.19.0001
Partes: SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 23/05/2025
TRF2 - 0000187-27.2005.4.02.5113
Partes: LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 29/07/2022
TRF2 - 5013886-17.2021.4.02.5120
Partes: LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 18/02/2022
TRF2 - 5013886-17.2021.4.02.5120
Partes: LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogado: RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu
Ajuizamento: 10/09/2021
TRF2 - 5006901-89.2021.4.02.5101
Partes: LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5006901-89.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 05/04/2024
TRF2 - 5006901-89.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 09/12/2024
TRF2 - 0135432-26.2017.4.02.5101
Partes: LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 16/09/2024