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TJMS - 0001980-05.2010.8.12.0007
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x PEDREIRA BARE LTDA e outros
Advogado: ADEMIR ANTONIO CRUVINEL e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 05/04/2023
TJMS - 0001224-42.2010.8.12.0024
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x RAFAELA CALCADOS LTDA e outros
Advogado: LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 04/09/2022
TJMS - 0801056-15.2016.8.12.0018
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MARIA APARECIDA DE CARVALHO e outros
Advogado: LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 04/09/2022
TJMS - 0800609-61.2015.8.12.0018
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x DAIANE RIBEIRO e outros
Advogado: LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 04/09/2022
TJMS - 0801889-49.2015.8.12.0024
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x FRIGOESTRELA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 27/10/2022
TRF1 - 1001758-50.2019.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Desembargadora Federal Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 01/12/2023
TRF1 - 1001758-50.2019.4.01.3400
Partes: ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL x REPRESENTANTE JUDICIAL - UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 25/01/2019
TJMS - 0800110-69.2022.8.12.0006
Partes: AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL x SAMARA FERREIRA RODOVALHO
Advogado: LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 26/07/2023
TJMS - 0018069-66.2006.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x EVERALDO SOARES PESSOA e outros
Advogado: ELITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 01/09/2022
TJMS - 0051822-69.2010.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x CLAUDETE APARECIDA BILA OLIVEIRA e outros
Advogado: LUCIA HELENA DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 29/04/2022