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TJMS - 0001980-05.2010.8.12.0007
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x PEDREIRA BARE LTDA e outros
Advogado: ADEMIR ANTONIO CRUVINEL e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 05/04/2023
TJMS - 0001224-42.2010.8.12.0024
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x RAFAELA CALCADOS LTDA e outros
Advogado: LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 04/09/2022
TJMS - 0801056-15.2016.8.12.0018
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MARIA APARECIDA DE CARVALHO e outros
Advogado: LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 04/09/2022
TJMS - 0800110-69.2022.8.12.0006
Partes: AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL x SAMARA FERREIRA RODOVALHO
Advogado: LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 26/07/2023
TJMS - 0018069-66.2006.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x EVERALDO SOARES PESSOA e outros
Advogado: ELITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 01/09/2022
TJMS - 0051822-69.2010.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x CLAUDETE APARECIDA BILA OLIVEIRA e outros
Advogado: LUCIA HELENA DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 29/04/2022
TJMS - 0800190-13.2021.8.12.0024
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x DAMIS DE OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado: LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023
TJMS - 0800232-87.2019.8.12.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x AUXILIADORA VIEIRA DA SILVA e outros
Advogado: LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 23/02/2021
TJMS - 0800549-60.2020.8.12.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x SUZIANE ALCARA DIAS
Advogado: JULIZAR BARBOSA TRINDADE JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 15/05/2023
TJMS - 0800685-44.2022.8.12.0017
Partes: AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL e outros x ERICK TEIXEIRA SANTOS
Advogado: LIDIANE C C SALLESSE LORENZONI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 16/05/2023