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TJMA - 0809222-37.2022.8.10.0000
Partes: MARIA JOSE MONTEIRO LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 09/05/2022
TJMA - 0044271-53.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LUCIVALDO POSSIDONIO DOURADO OLIVEIRA e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/09/2014
TJMA - 0808987-70.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x NUBIA OLIVEIRA DA SILVA e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Tyrone Jose Silva
Ajuizamento: 05/05/2022
TJMA - 0026181-94.2014.8.10.0001
Partes: MARIA DO SOCORRO SANTOS COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/06/2014
TJMA - 0802489-49.2023.8.10.0120
Partes: LUCIVALDO POSSIDONIO DOURADO OLIVEIRA x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: JOSIVALDO DE JESUS LEAO VIEGAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 21/11/2023