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TJMA - 0809940-05.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x LUISA HELENA SOARES CAMPOS
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 25/03/2021
TJMA - 0809940-05.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LUISA HELENA SOARES CAMPOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 02/12/2022
TJMA - 0806954-46.2018.8.10.0001
Partes: ALEXANDRINO JOSE CORREA NETO e outros x GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 09/03/2020
TJMA - 0846353-48.2019.8.10.0001
Partes: LUISA HELENA SOARES CAMPOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/11/2019
TJMA - 0836776-80.2018.8.10.0001
Partes: IVONILDES RODRIGUES FEITOZA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/09/2025
TJMA - 0806954-46.2018.8.10.0001
Partes: ROSA CARVALHO DE OLIVEIRA e outros x GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: NORBERTO JOSE DA CRUZ FILHO e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2025