Partes: MUNICIPIO DE CIPO x INSTITUTO DO PATRIMONIO ARTISTICO E CULTURAL DA BAHIA e outros

Advogado: RODRIGO DA COSTA RABELO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Carlos Roberto Santos Araujo

Partes: MUNICIPIO DE CIPO x ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros

Advogado: FABIANA ARAUJO ANDRADE COSTA e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Partes: ESTADO DA BAHIA x VERA MARGARIDA SOUZA DOS SANTOS

Advogado: LUIZ CARLOS BINI MATOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MARIA DAS GRACAS LIMA DAS MERCES

Advogado: ANACY DUARTE DIAS DA SILVA FILHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis

Partes: MARIA DAS GRACAS LIMA DAS MERCES x ESTADO DA BAHIA

Advogado: LUIZ CARLOS BINI MATOS e outros

1ª instância - 1Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais

Partes: RENATA BARRETO NASCIMENTO e outros x MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE e outros

Advogado: BRUNO XAVIER GOMES e outros

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Conceicao do Coite

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA

Advogado: MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios