Partes: CLAUDIO HENRIQUE BEZERRA BARCELOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: CORNELIO DE JESUS PEREIRA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Messod Azulay Neto

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x CLAUDIO HENRIQUE BEZERRA BARCELOS e outros

Advogado: BENEDITA PINHEIRO DE SOUSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: A ADMINISTRACAO PUBLICA e outros x CLAUDIO HENRIQUE BEZERRA BARCELOS e outros

Advogado: BENEDITA PINHEIRO DE SOUSA e outros

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: JADILSON MOREIRA SILVA e outros x JOSE RIBAMAR SILVA e outros

Advogado: WILSON BARROS LIMA

1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

Partes: JAILSON DA SILVA MOREIRA x CINTYA ANDRIELLY DA SILVA RODRIGUES

Advogado: IVAN INACIO BOTEGA

1ª instância - Jacarepagua Regional 6 Vara Civel

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA x RBR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros

Advogado: CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES e outros

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba

Partes: 7 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PETROLINA e outros x JAILSON MOREIRA DA SILVA e outros

Advogado: EDVALDO PEREIRA DA SILVA

1ª instância - Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Petrolina

Partes: JOSE BELCHIOR DE PINHO - ME e outros x JAILSON MOREIRA DA SILVA

Advogado: MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Assare

Partes: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA x AILSON MOREIRA DA SILVA

Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Manoel Alves Rabelo - Vitoria

Partes: AILSON MOREIRA DA SILVA x EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Advogado: HALEM DA SILVA HABIB e outros

1ª instância - 1ª Vara - Iuna