09/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
09/04/2025 09:11

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/04/2025 23:59.
19/03/2025 00:14

Decorrido prazo de MAILSON SILVA MOREIRA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:14

Decorrido prazo de BRUNO CEZAR SARMENTO DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:14

Decorrido prazo de HILDSOM RODRIGUES CANTANHEDE em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE BEZERRA BARCELOS em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:58

Juntada de parecer
13/03/2025 02:09

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2025 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2025 15:59

Recebidos os autos
11/03/2025 15:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
11/03/2025 14:42

Juntada de malote digital
11/03/2025 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/03/2025 13:50

Recebidos os autos
06/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Criminal
06/03/2025 13:48

Juntada de malote digital
06/03/2025 13:47

Recebidos os autos
06/03/2025 13:47

Juntada de Certidão
06/03/2025 13:47

Recebidos os autos
12/02/2025 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
12/02/2025 08:52

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:21

Juntada de certidão
12/02/2025 07:35

Juntada de certidão
12/02/2025 07:35

Juntada de certidão
12/02/2025 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:38

Decorrido prazo de MAILSON SILVA MOREIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:38

Decorrido prazo de HILDSOM RODRIGUES CANTANHEDE em 21/01/2025 23:59.
17/01/2025 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2025 12:08

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
17/01/2025 11:59

Juntada de petição
05/12/2024 00:26

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 10:53

Recurso Especial não admitido
07/11/2024 11:33

Juntada de contrarrazões
07/11/2024 00:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 06/11/2024 23:59.
31/10/2024 10:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/10/2024 10:02

Juntada de termo
28/10/2024 16:05

Juntada de petição
16/10/2024 17:51

Juntada de petição
15/10/2024 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2024 09:07

Recebidos os autos
15/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
14/10/2024 22:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2024 14:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/10/2024 11:47

Juntada de parecer
11/10/2024 11:37

Juntada de recurso especial (213)
11/10/2024 10:42

Juntada de embargos de declaração (1689)
09/10/2024 00:13

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 11:20

Juntada de malote digital
07/10/2024 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 15:46

Outras Decisões
03/10/2024 12:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/10/2024 12:30

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/10/2024 00:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:02

Juntada de parecer
26/09/2024 00:03

Publicado Acórdão em 26/09/2024.
26/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2024 07:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2024 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 11:15

Juntada de certidão
23/09/2024 08:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/09/2024 15:56

Conclusos para julgamento
20/09/2024 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2024 14:43

Recebidos os autos
20/09/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/09/2024 14:43

Pedido de inclusão em pauta
16/09/2024 10:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/09/2024 10:02

Juntada de contrarrazões
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MAILSON SILVA MOREIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de BRUNO CEZAR SARMENTO DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE BEZERRA BARCELOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de HILDSOM RODRIGUES CANTANHEDE em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE BEZERRA BARCELOS em 09/09/2024 23:59.
29/08/2024 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:16

Juntada de petição
28/08/2024 07:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/08/2024 18:20

Juntada de embargos de declaração criminal (420)
23/08/2024 00:27

Publicado Acórdão em 23/08/2024.
23/08/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MAILSON SILVA MOREIRA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:08

Decorrido prazo de BRUNO CEZAR SARMENTO DE OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:08

Decorrido prazo de HILDSOM RODRIGUES CANTANHEDE em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE BEZERRA BARCELOS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE BEZERRA BARCELOS em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 12:00

Juntada de parecer
22/08/2024 11:59

Juntada de parecer
21/08/2024 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2024 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2024 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 13:49

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (APELANTE) e provido em parte ou concedida em parte
21/08/2024 13:49

Conhecido o recurso de CLAUDIO HENRIQUE BEZERRA BARCELOS - CPF: *06.***.*93-53 (APELANTE) e provido em parte
20/08/2024 00:03

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 10:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 10:58

Juntada de certidão
19/08/2024 07:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/08/2024 16:59

Juntada de parecer do ministério público
16/08/2024 09:19

Conclusos para julgamento
16/08/2024 09:18

Recebidos os autos
16/08/2024 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/08/2024 09:18

Pedido de inclusão em pauta
16/08/2024 09:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/08/2024 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 22:21

Outras Decisões
12/08/2024 16:53

Juntada de petição
08/08/2024 16:16

Conclusos para julgamento
08/08/2024 16:16

Conclusos para julgamento
08/08/2024 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2024 10:40

Recebidos os autos
07/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Nilo Ribeiro Filho (CCRI)
07/08/2024 10:40

Pedido de inclusão em pauta
02/08/2024 19:22

Juntada de petição
01/08/2024 17:38

Recebidos os autos
01/08/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
01/08/2024 17:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/08/2024 09:40

Conclusos para despacho do revisor
31/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Desª. Maria da Graça Peres Soares Amorim (CCRI)
12/07/2024 08:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/07/2024 08:03

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/07/2024 23:59.
19/06/2024 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2024 11:08

Juntada de contrarrazões
19/06/2024 11:07

Juntada de contrarrazões
30/05/2024 00:30

Decorrido prazo de BRUNO CEZAR SARMENTO DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:30

Decorrido prazo de HILDSOM RODRIGUES CANTANHEDE em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:30

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE BEZERRA BARCELOS em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:30

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE BEZERRA BARCELOS em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:30

Decorrido prazo de MAILSON SILVA MOREIRA em 29/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:21

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2024 20:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/05/2024 11:57

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 02/05/2024 23:59.
04/04/2024 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2024 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE BEZERRA BARCELOS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:03

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 17:43

Juntada de petição
13/03/2024 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 08:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/03/2024 08:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/03/2024 08:19

Juntada de documento
07/03/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
07/03/2024 17:50

Juntada de certidão
02/02/2024 00:08

Decorrido prazo de MAILSON SILVA MOREIRA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:08

Decorrido prazo de HILDSOM RODRIGUES CANTANHEDE em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:08

Decorrido prazo de BRUNO CEZAR SARMENTO DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE BEZERRA BARCELOS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE BEZERRA BARCELOS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 01:22

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 11:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/12/2023 15:16

Juntada de parecer
27/11/2023 16:21

Juntada de petição
27/11/2023 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2023 10:01

Recebidos os autos
24/11/2023 10:01

Juntada de intimação
20/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
18/07/2023 00:03

Publicado Despacho em 18/07/2023.
18/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/07/2023 12:57

Juntada de certidão
13/07/2023 00:09

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE BEZERRA BARCELOS em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:09

Decorrido prazo de HILDSOM RODRIGUES CANTANHEDE em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:09

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE BEZERRA BARCELOS em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:09

Decorrido prazo de BRUNO CEZAR SARMENTO DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:09

Decorrido prazo de MAILSON SILVA MOREIRA em 12/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:37

Recebidos os autos
26/06/2023 14:37

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes