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TJGO - 5063762-56.2022.8.09.0017
Partes: VALTER FLORENTINO DE SOUSA x ELETROTURBO LTDA
Advogado: PRISCILA DA SILVA SIMOES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/04/2025
TJMS - 0922416-21.2023.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x EMPORIO FESTAS EIRELI ME
Advogado: JOAO PEDRO BARBIERO RIBEIRO e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 19/10/2023
TJSP - 1001993-51.2023.8.26.0068
Partes: VICTOR HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS e outros x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: LEO ROSENBAUM e outros
1ª instância - 03 Civel de Barueri
Ajuizamento: 07/02/2023
TJSP - 1001993-51.2023.8.26.0068
Partes: VICTOR HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS e outros x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: LEO ROSENBAUM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira
Ajuizamento: 04/12/2024
TRF1 - 1051878-83.2022.4.01.3500
Partes: AUTO POSTO BATATAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: MAIRA COSTA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 14/11/2023
TRF1 - 1051878-83.2022.4.01.3500
Partes: AUTO POSTO BATATAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: FREDERICO JAYME NETO e outros
1ª instância - 9ª Goi Nia
Ajuizamento: 29/11/2022
TRF1 - 1059934-71.2023.4.01.3500
Partes: PAULO VICENTE ALVES e outros x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA e outros
Advogado: MAIRA COSTA RIBEIRO
1ª instância - 9ª Goi Nia
Ajuizamento: 20/11/2023
TRF1 - 1001176-90.2024.4.01.4300
Partes: CAU - CENTRO AVANCADO DE UROLOGIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MAIRA COSTA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 01/10/2024
TRF1 - 1001176-90.2024.4.01.4300
Partes: CAU - CENTRO AVANCADO DE UROLOGIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ARISTOTELES MELO BRAGA e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 06/02/2024
TRF1 - 1075613-86.2024.4.01.3400
Partes: FRICO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BRASILIA/DF e outros
Advogado: EDER GOMES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 24/09/2024