Partes: ALDA CARDOSO LINHARES OLIVEIRA LIMA x BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: DAVID SOMBRA PEIXOTO e outros

1ª instância - 4ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: BANCO DO BRASIL S.A. x ALDA CARDOSO LINHARES OLIVEIRA LIMA

Advogado: MARCELA CARDOSO LINHARES OLIVEIRA LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes: VASCO VIEIRA DE VASCONCELOS x GOL LINHAS AEREAS S/A e outros

Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros

1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x NAGERIO FANOEL DA SILVA MENDONCA e outros

Advogado: JOAO ANTONIO DIAS CAVALCANTI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x VICENTE PAULO DA SILVA NETO e outros

Advogado: CESAR GUILHERME SUASSUNA e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: MPRN - 22 PROMOTORIA NATAL e outros x AURILES FREIRE JUNIOR e outros

Advogado: RODRIGO CAVALCANTI e outros

1ª instância - 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes: ARTHUR MELO FONTES e outros x TATYANNY FREITAS LEITE e outros

Advogado: ARTHUR MELO FONTES e outros

1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: MPRN - 60 PROMOTORIA NATAL x JOAQUIM ALVES FLOR & CIA LTDA e outros

Advogado: VERUSHKA CUSTODIO MATIAS DE ARAUJO e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: P F DE OLIVEIRA e outros x MPRN - 60 PROMOTORIA NATAL e outros

Advogado: ANA BEATRIZ DE QUEIROZ LEITE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves

Partes: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. x MILLENA KAROLINA LIMA DOS SANTOS e outros

Advogado: JULIANA CAVALCANTE DE SOUSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho