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TJRJ - 0032181-78.2025.8.19.0000
Partes: CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI e outros x ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 25/04/2025
TJRJ - 0032604-38.2025.8.19.0000
Partes: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI e outros x FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOMERCIORJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 27/06/2025
TJRJ - 0037260-38.2025.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES x LILIA IEDA ROSA CORREIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1° Nucleo Digital em Segundo Grau - Execucao Fiscal
Ajuizamento: 15/05/2025
TRF2 - 5001756-16.2021.4.02.5113
Partes: EDGAR DE OLIVEIRA RIBEIRO x MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES e outros
Advogado: MARCELO BASBUS MOURAO e outros
1ª instância - Vara Federal de Tres Rios
Ajuizamento: 16/08/2021
TRF2 - 5001215-96.2020.4.02.5119
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI e outros
Advogado: DRIELLY PASSOS DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Federal de Barra do Pirai
Ajuizamento: 22/10/2020
TRF2 - 5006808-35.2023.4.02.0000
Partes: POSTO BELVEDERE DA TAQUARA LTDA x MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI e outros
Advogado: CLARISSA FERRARI VELOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/05/2024
TRF2 - 0007078-89.2018.4.02.5119
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CELESTE MARIA DOTTO BREVES e outros
Advogado: DENISE LORENA DUQUE ESTRADA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Ajuizamento: 02/05/2022
TRF2 - 5000737-83.2023.4.02.5119
Partes: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI x UNIAO
Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros
1ª instância - Vara Federal de Barra do Pirai
Ajuizamento: 10/04/2023
TRF2 - 5014375-83.2024.4.02.0000
Partes: POSTO BELVEDERE DA TAQUARA LTDA x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/05/2025
TRF2 - 5001079-31.2022.4.02.5119
Partes: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI x UNIAO e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001